80% DOS CARGOS EM COMISSÃO É DOS EFETIVOS.doc (30,5 kB)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE..doc (218 kB)

CARTILHA do FUNDEB.pdf (257,2 kB)

CRIA A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL PREFEITO JOAQUIM MAURÍCIO..doc (126,5 kB)

CONSIDERA COMO VEICULO  OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O QUADRO DE AVISO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO..doc (214 kB)

DATA BASE PARA REVISÃO DE REAJUSTE ANUAL É JANEIRO.doc (211,5 kB)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..doc (1,3 MB)

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA..doc (38 kB)

ESTABELECE NÍVEL SONORO E REGULAMENTA PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO..doc (211 kB)
LEI PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTERIO.doc (81 kB)

LEI ORGÂNICA.doc (286,5 kB)
PLANO DIRETOR.doc (1 MB)

RELATORIO DO PROCESSO NO  STF.pdf (136 kB)
SINDICALIZADOS PAGA 50% DO VALOR DO INGRESSO.doc (215 kB)